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sexta-feira, 13 de maio de 2011

:: A cartilha gay e influências ::

Longe,mas muito longe da homofobia quero entrar no debate sobre a cartilha que o governo pretende distribuir nas escolas públicas do Brasil tratando da questão da homosexualidade.
Este tema da homosexualidade na infancia e na adolescência é muito delicado e perceberam isso no texto abaixo.
Já tratei deste assunto no meu programa na Bandeirantes AM 640 e acho muito esclarecedor.
Quando Nick tinha 3 anos, seu pai John, achava estranho que o menininho gostasse tanto de vestir uma camiseta bem comprida e ficar andando com ela pela casa, como se estivesse de vestido. Também não entendia a fascinação da criança por tudo que era cor-de-rosa ou porque ele só dava nomes femininos a seus animais de pelucia. Um dia, John presenciou uma cena estranha. Junto com dois outros meninos, o filho brincava no jardim. Mas, enquanto os amiguinhos fingiam ser Batman ou Super-Homem, Nick imaginava ser uma fada-princesa. Aquilo disparou o alarme, o menino gostava demais de coisas de meninas, e ficava muito triste quando tinha de se vestir de acordo com seu sexo. A mãe, então, arriscou, "Nick voce gostaria de comprar um vestido?" A reação do filho assustou os pais. Ele começou a tremer e a ofegar, de tanta felicidade. Foi aí que tudo ficou claro, Nick só seria feliz se vivesse como menina. E foi exatamente isso que os pais fizeram. Hoje aos 7 anos, Nick se chama Mary. Deixou o cabelo crescer, só usa roupas femininas e mudou de vida. Na escolinha, na Califórnia EUA, quase ninguem sabe que ela é um menino com variação de gênero, que especialistas estimam afetar 1 em cada 500 crianças. E ninguem imagina que ela mudou de sexo ainda durante a infância.

Geralmente é logo no começo da infância que os pais reparam no comportamento estranho. Meninos as vezes tentam arrancar o próprio pênis e meninas não suportam a ideai de usar um vestido. "Só fui perceber que era um menino aos 3 anos de idade, quando a professora mandou os alunos se dividirem por sexo. Eu fiquei chateada, porque antes disso achava que era uma menininha como as outras", diz Luciana, uma paulistana de 28 anos, cujo nome no RG ainda é Luciano. Em crianças assim, a tendencia é a situação só se agravar, Isso porque durante a infancia é facil fazer uma criança se passar pelo sexo oposto, bastam umas roupas cor-de-rosa ou umas camisas de futebol, O problema é quando a puberdade se aproxima.
Na adolescência, a criança começa a ter consciencia da sua sexualidade e passa pelas maiores (e mais irreversíveis) mudanças fisiológicas da vida. Já não é um período fácil para quem está satisfeito com o seu gênero, imagine então, para quem rejeita o próprio corpo. Ter seios e menstruar, ou ter barba e engrossar a voz, são o pesadelo de qualquer criança com transtorno de identidade de gênero. "Metade dos adolescentes transgêneres tentam se matar entre a puberdade e a vida adulta" diz Stephanie Brill, autora do livro "The transgender child" (A criança transgênere, ainda sem tradução para o português). Luciana passou boa parte da sua vida sem fazer sexo, de tanta aversão que sentia a seu pênis. Se para essas pessoas a adolescência é tão traumática, o que pode ser feito? Segundo a sociedade internacional de endocrinologia, a resposta é bloquear a puberdade.

A ideia parece radical, mas já está sendo feita na Europa e nos EUA desde o começo dos anos 2000. Quando uma criança é diagnosticada com transtorno de identidade de gênero, o tratamento começa entre os 10 e 12 anos. Nessa idade, prescrevem-se os bloqueadores de puberdade, originalmente criados para crianças que entram na adolescência muito cedo, aos 7 ou 8 anos. O mais comum deles é o hormônios liberador de gonadotrofina (GnRH), que impede a testosterona e o estrogênio de agir. Sem esses hormônios, o corpo fica "congelado" numa infância eterna. Ele não se desenvolverá para nenhum gênero e ficará sexualmente neutro. O método foi imaginado para que as crianças tenham tempo de decidir a qual sexo pertencem, sem que seu corpo passe pelas mudanças sem volta da puberdade.

"Bloquear a puberdade é um tratamento totalmente reversível. Hormônios e criurgias, esses não têm volta." diz a psiquiatra Annelou de Vries, da Universidade Livre de Amsterdã, o primeiro lugar do mundo a oferecer esse tratamento. Lá, mais de 100 adolescentes estão neste momento tomando o GnRH para, aos 16 anos, começarem com os hormônios sexuais e aos 18, cogitarem a cirurgia de readequação sexual. Para John, pai da menina Mary (que nasceu Nick), os bloqueadores são um milagre. "Quero que minha filha passe apenas uma vez pela puberdade, e só no sexo feminino. Ela mal pode esperar para começar com os bloqueadores."

Essa história faz todo o sentido na teoria, mas não na prática. Como é possivel diagnosticar com segurança o transtorno de identidade de gênero numa criança tão nova? Peguemos o exemplo de André, um produtor de moda homossexual, de 24 anos. Quando criança, seu brinquedo favorito era uma Barbie Lambada, e ele adorava usar uma toalha na cabeça para fingir ter cabelo comprido. André nem sequer sabia dizer se era menino ou menina. Hoje, ele namora um rapaz, mas jamais cogitaria mudar de sexo. Como saber, ainda na infância, que ele seria feliz em seu gênero de nascença? "Ainda não conseguimos ter 100% de certeza com crianças. O que avaliamos é a insistência dela em ser, se vestir e se comportar como o sexo oposto durante anos de acompanhamento psicológico", diz Vries. O importante nesses casos é a atitude irredutível. Se a criança um dia diz que é menino e no outro menina, é bem provável que a confusão de gênero não siga até a vida adulta. Mas, como tudo que envolve a mente humana, não há como ter certeza.
Um médico americano, Charles Davenport, tentou quantificar a longo prazo o comportamento de meninos afeminados. Dos 10 garotos que ele acompanhou até a vida adulta, 4 viraram héteros, 2 viraram gays, 3 ficaram incertos sobre sua orientação sexual e apenas 1 deles virou transexual e quis trocar de sexo. Isso também se comprova com estatísticas: na infância, 1 em cada 500 crianças pode apresentar alguma variação de gênero. Já entre adultos, o transexualismo é muito mais raro: calcula-se que sejam apenas 1 em cada 30 mil homens e 1 em cada 100mil mulheres. Ou seja, se você conhecer um menino que gosta de brincar de boneca, não há razão para se alarmar. E é justamente isso que torna o tratamento com bloqueadores de puberdade tão polêmico.
Joanne tinha 8 anos quando contou à mãe que, na verdade, era um menino e queria ser chamado de Jack. Sem que os pais soubessem, já dizia para os coleguinhas no colégio que só atenderia por "ele". Para a mãe, a mudança foi traumática, ela precisou de um ano para conseguir fazer a troca de pronomes. Em compensação, Jack deixou de ser uma menina deprimida para virar o menino contente que é hoje, aos 10. "Os seios de Jack estão começando a despontar, e eu sei que deveria pensar em bloqueadores e cirurgias, mas é muito difícil para mim", diz Anna, a mãe, no livro sobre crianças transgêneres.
Deixar o filho viver no sexo oposto inclui uma série de problemas que nenhum pai gostaria de enfrentar. É preciso contar à família que aquela menina agora atenderá pelo nome de Jack, é preciso pedir que o professor fique atento a provocações com o novo menino na escola e é preciso se despedir do sonho de ver a filha casar e ter filhos. "Eu sempre quis brincar de bola com meu filho, mas percebi que com Mary isso não se tornaria realiade", conta John, pai de Mary que até os 4 anos, era Nick.
No Brasil, até as leis atrapalham a mudança. O conselho federal de medicina proíbe qualquer intervenção com remédios antes dos 18 anos, e a cirurgia é vetade até os 21 anos. Além disso, não é simples convencer alguém de que o filho talvez precise trocar de sexo. "No Brasil, quando a família entende que a mudança logo cedo ajuda, os pais vão sozinhos atrás de remédios e hormônios para os filhos", diz Alexandre Saadeh, psiquiatra do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Tudo indica que as causas para o transtorno sejam biológicas. Em 2008, um estudo do Instituto Karolinska, na Suécia, mostrou que a estrutura e o tamanho de diversas áreas do cérebro são parecidas em homens gays e mulheres hetero, e o mesmo acontece em lésbicas e homens hetero. Assim, poderia haver uma mente masculina dentro de um corpo feminino e vice-versa. "Imagina-se que pode haver alguma influencia de hormonios durante a gestação. Por exemplo, se o feto é do sexo masculino, mas entrou em contato com hormônios femininos, é possível que o cérebro do bebê, se forme de maneira diferente." diz Carmita Abdo, do projeto sexualidade do Hospital das clínicas. Quando os pais percebem que não adianta forçar a barra para mudar o comportamento do filho, é geralmente tambem quando enxergam que são eles que precisam mudar.
Ninguém escolheria ser transexual. Eles são a minoria sexual mais discriminada, abaixo de gays, lesbicas, bissexuais e travestis. 73% deles sofrem assédio nas ruas e 45% rompem com a família quando anunciam seu verdadeiro gênero. Os bloqueadores de puberdade ajudam a aliviar o preconceito porque deixam a pessoa com uma aparência mais natural depois da troca de sexo. As contraindicações são muitas, há indícios de que atrapalham na calcificação dos ossos e se o tratamento for iniciado muito cedo, com bloqueadores e hormônios na puberdade, a pessoa quase certamente ficará infértil. Além disso, a dose do GnRH pode chegar a R$3mil. "Eu vejo que, aos poucos, os pais estão deixando seus filhos fazer essa transformação, mesmo que escondida. Eles preferem ver os filhos felizes e vivos, do que infelizes no sexo biológico" diz Brill. Há alguns anos, quem recomendasse bloqueadores de puberdade a crianças saudáveis seria chamado de louco ou radical. Hoje, alguns lugares já se acostumaram com o arco-íris da sexualidade humana. A Park Day School, em Oakland, nos EUA, é uma escola que dá as boas-vindas a essas crianças. Nos últimos anos, 8 aluninhos que nasceram num sexo, mas vivem no outro, passaram por lá. Na hora de ir ao banheiro, podiam escolher entre o feminino, o masculino e o neutro. Mas nem é preciso ir tão longe: no Mato Grosso do Sul, alunos da rede estadual que vivem no sexo oposto ganharam na justiça o direito de ser chamados pelo nome de sua preferência. A mudança já começou.
Autora: Karin Hueck
Fonte: Revista SuperInteressante Abril 2009, pag. 62

domingo, 13 de junho de 2010

:: O significado do sonho ::


Foi impossível retomar o sono depois daquele sonho inexplicavel.Poderia ser resultado de um livro descrevendo o sofrimento de judeus nos campos de concentração,ou ador de duas amigas sofrendo com o câncer.Pode ser simplesmente a mente trabalhando o proprio medo.

Na verdade o sonho retratava uma situação de prisão e encarceramento,coma chegada de policiais,ou homens encapuzados e sendo levado para um lugar de olhos vendados,jogado lá ,dentro de um buraco escuro onde estavam homens,não haviam mulheres . Depois do susto inicial,da sensação de falta de ar,de ansiedade conseguimos ir nos apresentando falando nomes,endereços,profissões,situações de prisão,sem ver rosto conseguimos identificar 18 pessoas.Tateando paredes sentimos -porque não víamos nada, que estavamos numa espécie de poço,deposito subterrâneo.Perdemos a noção do tempo.Não sabiamos a quanto tempo estavamos ali.a fome foi o indicativo que passaram-se mais de 24 horas e quando veio a vontade de fazer as necessidades básicas,defecar e urinar.Eramos como animais e tentamos nos organizar,até que a fome venceu a alguns,que morreram de inanição e sede.

Foi o que revelou o sonho,até acordar e ficar aquela sensação de sufocamento.
A necessidade de levantar,acender luzes,procurar uma janela com ar,ligar a televisão e ir ao note para descrever isso.Com certeza preciso emagrecer.Também pode ser reflexo do sofrimento alheio experimentado por duas pessoas que amamos e que doentes tentam reagir.

A LUTA PELA VIDA
Uma delas,mais espiritualisada reagem silente a dor do cancer que já atinge os ossos e o pulmão e se prepara,como pode para a passagem.

Tem recebido ajuda espiritual e sofre com a dor do marido que a acarinha e transmite fé.O proprio sai do quarto para chorar,conversa e chora.Já não aguenta mais ve-la assim.

Esta amiga é médica,lidou toda a vida com a dor alheia,tenta entender a razão da sua.

A outra é professora,dedicou sua vida a transmitir conhecimento,não casou,não teve companheiro e foi tão rápido o processo da doença que pegou-a em plena materialidade,sem tempo para buscar o lenitivo da espiritualidade.Hoje, revoltada,não quer falar disso,apenas vai despedindo-se da vida num processo muito doloroso,onde a cabeça, lúcida, não aceita o que está acontecendo.Ficou mais de 60 dias na minha casa,atendida por nós e ali chegou já no processo da doença e a vimos definhar.Uma mulher forte fisicamente resistiu o que pode e se torna amarga aos 55 anos,quando preparava-se para gozar a aposentadoria,viajar,viver.

Sabe que embarcou noutra viagem,sem volta,nesta existência.

Mergulho num processo reflexivo e certamente isto tudo contribuiu para este sonho tão ruim.

Também acho que preciso espiritualizar-me.Ajudar a diminuir o sofrimento dos outros,ser mais solidário e desejar que me deixem ser ,áqueles cuja autoridade abram esta oportunidade.

Vou ver televisão,tentar dormir e não sonhar de novo e se o fizer que sejam bons sonhos.

Amanhã, vou acordar e preparar-me para jogar futebol com o meu neto,rindo e brincando as horas vão passar,porque segunda feira recomeça tudo,dos dias que nunca são iguais e que nos reservam coisas boas e ruins,como os sonhos.

terça-feira, 20 de abril de 2010

:: Sem medo nem frescura ::

Concordo com o Prévidi ( http://www.previdi.com.br/) não sou homofóbico,mas não gosto de ver homem com homem beijando-se e nem mulher com mulher.Não gosto,assim como tem pessoas que não gostam de gordo ,porque gordo é anti estético.

O que está acontecendo,especialmente na Cidade Baixa é uma baixaria de uma bicharada sem respeito,bagaceira e sem limites.

O proprietário do Guion Cinemas, não quer dar entrevistas sobre sua decisão no cinema,porque está sendo acusado de homofóbico.


Não vou deixa-lo sózinho nessa.

Também acho um exagero aqueles caras se pegando.Para isso tem apartamento e motel.Se um casal antigo ,tradicional:homem x mulher, extrapolar nas caricias será chamado a atenção,porque um casal homossexual não pode? Os caras masturbam-se na via pública e quase fecharam o Centro Comercial Olaria,fazendo sexo nos banheiros,masturbando-se junto ao chafariz do local.

Se ser contra isso é ser homofóbico então me botem na lista.Prefiro ser chamado disso que deixar passar essa pouca vergonha pública.
Se reclamo dos politicos corruptos,dos safados de colarinho branco não vão passar por mim os homossexuais.
Não mesmo!

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

:: No SIM ou no NÃO é tua a decisão ::

No próximo dia 23, os portoalegrenses, exceção dos estrangeiros que vivem aqui- mesmo quem radicou-se ha 20 anos- decidirão o que querem na forma da Lei para a Ponta dos Melo, onde será o Pontal do Estaleiro, na área do antigo Estaleiro Só.
Antes de colocar opinião vamos saber onde votar.

Confira os locais de votação da Consulta Popular, dia 23 de agosto. sobre o Pontal:
- Escola Estadual Almirante Barroso - Rua Capitão Coelho, 95, Ilha da Pintada
- Escola Estadual Alvarenga Peixoto - Avenida Presidente Vargas, Ilha Grande dos Marinheiros
- Escola Estadual Danilo Antonio Zaffari - Rua General Marcos Kruchin, 291, Farrapos
- Escola Estadual Lions Club P.A. Farrapos - Rua Dona Teodora, 1.156, Farrapos
- Escola Estadual José Garibaldi - Rua Dr. Caio Brandão de Mello, s/nº, Humaitá
- Escola Normal 1º de Maio - Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 149, São Geraldo
- Colégio Marista São Pedro - Rua Alvaro Chaves, 601, Floresta
- Instituto Vicente Pallotti - Rua Tupi, 212, Passo D’Areia
- Colégio La Salle São João - Rua Honório Silveira Dias, 645, São João
- Escola Mãe de Deus - Rua Souza Reis, 132, São João
- Escola Estadual Bahia - Rua Angelito Asmuz Aiquel, 125, Bela Vista
- Escola José Cesar Mesquita - Avenida do Forte, 77, Vila Ipiranga
- Escola Dom Luis Guanella - Avenida Benno Mentz, 1.560, Vila Ipiranga
- Centro Comunitário Regional Noroeste (Antigo Cecoflor) - Rua Irene Capponi Santiago, 290, Cristo Redentor
- Escola Estadual Ana Neri - Rua Joaquim Silveira, 730, São Sebastião
- Escola Municipal Décio Martins Costa - Rua Cristóvao Jacques, 488, Sarandi
- Escola Municipal Liberato Salzano - Rua Xavier de Carvalho, 274, Sarandi
- Escola Estadual Itamarati - Avenida Francisco Rodolfo Simch, 617, Sarandi
- Escola Municipal Presidente João Belchior Marques Goulart - Rua João Luiz Pufal,100, Sarandi
- Vida Centro Humanístico - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2.132, Rubem Berta
- Escola Municipal Presidente Vargas - Rua Ana Aurora do Amaral Lisboa, 60, Passo das Pedras
- Escola Estadual Japão - Rua Enrico Caruso, 444, Jardim Itu Sabará
- Escola Estadual Profª Gema Angelina Belia - Avenida Antonio de Carvalho, 495, Agronomia
- Escola Estadual Rubem Berta - Rua Saturnino de Brito, 1.400 , Vila Jardim
- Escola Estadual Fernando Gomes - Rua Frederico Guilherme Gaelzer, 168, Jardim do Salso
- Escola Estadual Antão de Farias - Rua Bom Jesus, 505, Bom Jesus
- Escola Estadual Monsenhor Leopoldo Hoff - Rua Moema, 255, Chácara das Pedras
- Escola Estadual Professor Alcides Cunha - Rua Hélio Pimpão, 52, Protásio Alves
- Escola Estadual Padre Balduíno Rambo - Rua Humberto de Campos, 130, Partenon
- Escola Estadual Madre Maria Selima - Rua Tenente Ary Tarragô, 130, Aparício Borges
- Conselho Tutelar Microrregião 4 - Rua Manoel Vitorino, 10, Partenon
- Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque - Rua Juarez da Távora, 550, Vila João Pessoa
- Escola Estadual Dr. Martins Costa Junior - Rua Dona Firmina, 1.377, São José
- Escola Municipal Padre Ângelo Costa - Rua Primeiro de Março, 300, São José
- Escola Estadual Prof. Edgar Luiz Schneider - Av. Elias Cirne Lima, 100, Partenon
- Colégio Marista Champagnat - Avenida Bento Gonçalves, 4.314, Partenon
- Escola Elpidio Paes - Rua Inhanduí, 432, Cristal
- Escola Estadual Prof. Afonso Guerreiro Lima - Rua Banco Inglês, 300, Santa Tereza
- Escola Estadual Santa Rita de Cássia - Rua Silveiro, 1.640, Menino Deus
- Escola Estadual Dom Pedro I - Rua Pedro Boticário, 654, Partenon
- Escola Fundamental Monsenhor Leopoldo Neis - Est. dos Battilanas, 140, Cascata
- Colégio Municipal Emílio Meyer - Avenida Niterói, 472, Medianeira
- Escola Estadual Brigadeiro Silva Pais - Rua Professor Clemente Pinto, 555, Medianeira
- Escola Municipal José Loureiro da Silva - Av. Capivari, 1.999, Cristal
- Escola Estadual Jardim Vila Nova - Rua Fernando Pessoa, s/nº, Vila Nova
- Escola Estadual Paulina Moresco - Rua Thome Antonio de Souza, s/nº, Aberta dos Morros
- Escola Estadual Ceará - Avenida Arnaldo Bohrer, 98, Teresópolis
- Escola Estadual Padre Reus - Av. Otto Niemeyer, 650, Tristeza
- Escola Adventista de Porto Alegre - Avenida Otto Niemeyer, 2.124, Tristeza / Rua Dr. Pereira Neto, 475, Tristeza -
- Escola Estadual Nações Unidas - Rua Manoel do Carmo, 100, Nonoai
- Escola Estadual Clotilde Cachapuz Medeiros - Rua Arachanes, 242, Espírito Santo
- Centro Comunitário Parque Madepinho - Rua Arroio Grande, 50, Cavalhada
- Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal - Avenida Cavalhada, 4.357, Cavalhada
- Escola Estadual Alberto Torres - Av. Rodrigues da Fonseca, 1.666, Vila Nova
- Escola Estadual Dr. Pacheco Prates - Praça Nossa Senhora de Belém, s/nº, Belém Velho
- Escola Estadual Oscar Coelho de Souza - Estrada do Varejão, 372, Lami
- Escola Estadual Monte Líbano - Rua Lemuria, 10, Ipanema
- Escola Estadual Professore Langendonck - Rua Jacunda, 365, Guarujá
- Escola Estadual Custódio de Mello - Rua D - Vila dos Sargentos, 220, Serraria
- Escola Estadual Dr. José Loureiro da Silva - Est. Retiro da Ponta Grossa, 3.541, Ponta Grossa
- Escola Municipal Prof. Anísio Teixeira - Rua Francisco Mattos Terres, 40, Hípica
- Escola Estadual Evarista Flores da Cunha - Praça Inácio Antônio da Silva, s/nº, Belém Novo
- Escola Municipal Prof. Larry José Ribeiro Alves - Av. Economista Nilo Wulff, s/nº, Restinga
- Escola Municipal Lidovino Fanton - Rua Manoel Faria da Rosa Primo, 940, Restinga
- Escola Municipal Vereador Carlos Pessoa de Brum - Rua da Abolição, s/nº, Restinga Velha
- Escola Municipal Dolores Alcaraz Caldas - Rua Carlos Niederauer Hofmeister, 85, Restinga
- Salão Paroquial Igreja Nossa Sra. da Pompeia - Rua Barros Cassal, 220, Floresta
- Paço Municipal da Prefeitura de Porto Alegre - Praça Montevideo, 10, Centro
- Escola Estadual Estado do Rio Grande do Sul - Rua Washington Luis, 980, Centro
- Colégio Estadual Inácio Montanha - Av. João Pessoa, 2.125, Farroupilha
- Escola Estadual Duque de Caxias - Rua Gen. Caldwell, 1.175, Menino Deus
- Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha - Avenida Osvaldo Aranha, 527, Bom Fim
- Colégio Estadual Florinda Tubino Sampaio - Av. Montenegro, 269, Petrópolis
- IPA - Rua Rua Coronel Joaquim Pedro Salgado, 80, Rio Branco
- Smam - Av. Carlos Gomes, 2.120, Auxiliadora
- Colégio Estadual Piratini - Rua Eudoro Berlink, 632, Auxiliadora
- Escola Estadual Desiderio Torquato Finamor - Avenida Bento Gonçalves, 7.500, São José
- Escola Estadual Maria Cristina Chika - Est. João de O. Remião, 6.505, Parada 16, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal Heitor Villa Lobos - Rua Santos Dias da Silva, s/nº, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal Afonso Guerreiro Lima - Rua Guaíba, 203, parada 11, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal São Pedro - Beco da Taquara, s/nº, Lomba do Pinheiro
- Escola Estadual Santa Rosa - Avenida Bernardino de Oliveira Paim, 665, Rubem Berta
- Instituto de Educação São Francisco - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 4.879, Rubem Berta
- Escola Estadual Ministro Poty Medeiros - Rua Vicente Celestino , 120, Rubem Berta
- Escola Estadual Professora Luiza Teixeira Lauffer - Rua Nossa Senhora de Fátima, 201, Rubem Berta
- Escola Municipal Chico Mendes - Rua Gentil Amancio Clemente, s/nº, Protásio Alves
- Escola Estadual David Canabarro - Rua Lydia Moschetti, 200, Protásio Alves
- Escola Estadual Mariz e Barros - Av. Ely Correa Prado, 915, Protásio Alves
- Escola Estadual Benjamin Constant -

POR OUTRO LADO
Esta situação chegou a isto provocando custos para a população que vai pagar a Consulta Popular,porque seguidos governos empurraram com a barriga adesapropriação da área.Alguém foi no leilão e comprou de barbada para ali tentar construir um complexo comercial e habitacional, dentro de uma lei que permitia apenas predios coemrciais de até 4 andares.Resultado.O comprador resolveu criar uma nova lei e fazer da área um grande emprendimento imobiliário á beira do Guaiba, lugar privilegiado que de repente decuplicou o valor.Espertos e se sou da exploração das margens do lago, sou contra esta esperteza e esta ganância da especulação imobiliaria.Assim é barbada, vou no leillão compro por 1, faço uma lei que vai multiplicar por 10 ou mais e os demais chupam os dedos.Inclusive os trabalhadores que esperam anos pela indenização e vão receber perna de anão.
a Prefeitura poderia ter evitado isso, mas lav ou ás mãos e agora empurra para a população uma decisão.Já está na hora de prefeito e vereadores mostrar coragem diante destes impasses e assumir suas responsabilidades.
Vote consciente!

terça-feira, 26 de maio de 2009

:: Tinha que ser Canoas e na cadeia ::

A sociedade canoense merece um estudo aprofundado por parte de estudantes de sociologia,taí uma boa pauta. Impressiona-me o tanto de grupos dominantes nos varios setores da economia, da política, da vida da cidade, enfim. Parece que nada se resolve sem que estes grupos dominantes interfiram de forma legal e ou ilegal.
Vejam o recente caso da quadrilha de ladrões de caminhões atuando em Canoas.Presos, tiveram sua prisão relaxada pela Justiça através do meretíssimo doutor da 4.ª Vara Criminal de Canoas, Paulo Augusto Oliveira Irion , ao indeferir requerimento da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos que solicitou medidas acautelatórias contra 18 indiciados como suspeitos de 98 crimes de formação de quadrilha e furto de veículos.Sendo que cinco deles eram e são figurinhas carimbadas no crime.
A Associaçao dos Delegados de Polícia está muito preocupada com isso.
Xavier, um cidadão tido como louco,esquizofrênico e cuja vida foi destruída por criminosos, conta bem nos seus apócrifos que entrega de mão em mão nas ruas como funciona essa "sociedade secreta" de Canoas.
Fosse mais jovem faria uma reportagem investigativa desta sociedade canoense e transformaria em livro, baseado sómente em fatos reais, na pesquisa junto aos tantos jornais e arquivos da Justiça no município. Xavier diz que Canoas é o resultado de mitas máfias, que se respeitam e interagem para o enriquecimento ilícito de tantos.
FALTAM LEITOS NA CADEIA
Diante da decisão judicial de não ordenar a prisão de elementos condenados, por falta de "leitos" nos presdidios gaúchos, veio-me á lembrança de um programa que fiz com- entre outros, o Juiz de Direito, Rinez Trindade, que disse ser um mínimo de artigos ´do Código Penal àqueles que condenam os caras presos no RS.Bem,isto quer dizer que tem presos por crimes menores que poderiam estar na rua,trabalhando, ou que não representam perigo á sociedade, tanto quanto os malucos bandidos perigosos.Por outro lado, toda vez que os governos pensam em construir presídios os municípios não concordam. Como fazer. Sugiro que os ladrões de galinha sejam colocados em liberdade vigiada, os estelionatários, viciados e que se construam presídios sem considerar os prefeitos que não querem receber estes conglomerados prisionais. O resto é fiasqueira. Também considere-se que aumentou a criminalidade e não tem presídio que chegue para tanto criminoso.
Faltam 180 mil vagas em presídios brasileiros, diz relator de CPI (Uol)
No relatório final da CPI do Sistema Carcerário, na Câmara, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) estima que seriam necessárias, hoje, 180 mil vagas para que não houvesse superlotação nos presídios brasileiros -o sistema, que tem capacidade para 260 mil detentos, abriga 440 mil.
É dia de visita e as celas estão abertas. Elas se agrupam em blocos, que formam os pavilhões, que por sua vez compõem um presídio com capacidade para 320 homens e que hoje é a morada de 858. Os blocos estão fechados e os detentos que não recebem visitas matam seu tempo no corredor que une as celas, cedendo espaço valioso para aqueles com quem o mundo externo ainda mantém contato afetivo.
"Dia de visita é assim, fartura", diz um dos presos no momento em que oferece ao repórter o almoço preparado em casa e requentado dentro da cela. Uma resistência elétrica acomodada em um tijolo faz as vezes de fogão na prateleira mais alta do espaço que serve de cozinha e despensa para os mais de dez detentos que dividem aqueles seis metros quadrados. À panela com carne, batata e abóbora somam-se recipientes plásticos com arroz, quiabo, cenoura e farinha. Para beber, temos duas opções de suco, cajá ou cupuaçu.
No corredor, um ventilador solitário tem a inglória tarefa de cortar a atmosfera pesada composta por umidade humana, fumaça de tabaco, de maconha e de merla, um derivado barato da cocaína. Como dia de visita é dia de fartura, os cigarros de maconha são fabricados e consumidos em ritmo ininterrupto, o tempo todo mais de um está aceso.
A venda de drogas é uma das poucas formas de movimentação de renda dentro daquelas celas e é grande a freqüência com que acontecem negociações de um, dois, até dez reais. Fora o tráfico intramuros, aqueles detentos têm opções de conseguir dinheiro com trabalho apenas em algumas poucas vagas oferecidas pela administração em tarefas do dia-a-dia, como limpeza ou distribuição de comida, ou com a fabricação de artesanato, o que requer uma estrutura atuante fora da prisão. Além das drogas, existe um pequeno comércio de víveres legalizados. O único ponto de venda oficial é uma cantina que cobra valores muitas vezes mais caros do que do lado de fora e oferece pouquíssimos itens. Um litro de água gelada custa R$ 1 e um quilo de arroz sai por R$ 7. Alguns outros presos montam pequenos empórios que oferecem bens tão variados quando a situação permite, principalmente comida, remédios, cigarros e material de higiene, a preços mais baixos do que os encontrados na cantina, mas ainda assim acima do valor externo. Os que não exercem nenhuma dessas atividades dependem do suporte da família, que pode entrar com até R$ 50 por visita, ou de favores de outros internos. De volta à mesma cela do almoço, um detento está encarregado de organizar a cozinha e lavar a louça. Ele não recebe visita e, portanto, não tem sabonetes, pasta de dentes, papel higiênico, comida fresca ou assistência jurídica externa, tudo isso sem contar contato humano afetivo. Logo, assume algumas tarefas em troca de favores. "Faz cinco anos que estou aqui e nunca recebi uma visita. Agora pense por um minuto o que é ser eu", diz em meio a um longo e emocionado relato feito entre um prato limpo e o seguinte.
A água vem duas ou três vezes por dia e é armazenada em baldes. Num dos cantos do cubo de concreto estão o cano de chuveiro e o sanitário que, ao lado de duas camas de pedra, completam a estrutura original. O que se vê, porém, é um ambiente completamente transformado pelos detentos. Uma rede de varais entrelaçados sustentam lençóis coloridos que formam os diferentes compartimentos do local. Dez, doze, quinze homens disputam as duas camas, chamadas de comarcas, que necessitam ser conquistadas por dinheiro, respeito ou força. Os outros dormem em redes, penduradas em dois níveis acima das camas, ou no chão. O resultado é um ambiente úmido, mofado e extremamente colorido, habitado por homens de origens tão diversas quanto os panos que os dividem.
O dia de visitas é o mais barulhento da semana. Mesmo assim impressiona o silêncio a que se reservam aquelas dezenas de homens pelos quartos e corredor. Os olhares são baixos, dificilmente demonstram emoção. As conversas são furtivas, medida necessária em um local onde doze habitam o espaço de dois. Uma minoria se movimenta daqui para ali enquanto o restante se queda sentado olhando para o nada ou para o próximo baseado. Um tabuleiro de damas aparece, depois uma Bíblia, depois outra. Numa cela alguém anda atrás com seu papagaio atrás de sinal, quer ligar para a mulher que ainda não chegou. Em meio a tudo, um detento caminha incessantemente de um lado para o outro no corredor que não tem dez metros. "Ora, exercício é importante para qualquer um, não?", argumenta.
Num dia regular, as portas das celas se abrem para o corredor às 7h e se fecham às 16h. Quando estão trancados, sequer existe espaço para os homens andarem, a maioria absoluta passa os dias deitada a olhar concreto, grades, panos e gente, esperando a pena passar. Não há conversa porque tudo já foi dito. Não há movimento porque cada contato precisa ser antecipado. Não há novidade, estímulo ou oportunidade. O que afinal há ali dentro é respeito, uma pesada atmosfera de respeito, a única coisa que impede aqueles homens de se dilacerar nos atritos da rotina enjaulada.
CPI diz que refeição é servida em sacos e há rato em celas
Depois de cerca de oito meses de trabalho, a CPI do Sistema Carcerário da Câmara concluiu que a situação do sistema prisional é um caos. Presídios superlotados, denúncias de tortura, refeições inadequadas, falta de pessoal, celas com ratos e esgoto a céu aberto foram os principais problemas constatados pelos congressistas, após visita a 18 Estados e 60 estabelecimentos em todo o país. "Grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos", resumiu o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA).
Em seu relatório, com cerca de 500 páginas, que será apresentado hoje aos membros da CPI, o deputado deve pedir o indiciamento de cerca de 30 pessoas -os nomes não foram divulgados. O número, segundo o próprio deputado, não reflete a real situação do país.
"A rigor, ninguém escaparia. A corrupção e a omissão são alguns dos crimes cometidos por diversos agentes públicos que contribuem para a degradação do sistema. Mas, como a situação já vem de tempos, preferi pedir o indiciamento apenas para os casos mais graves."
Entre os piores casos, está o da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande (MS), com condenados a regime semi-aberto. Membros da CPI denunciaram que mendigos trocavam de lugar com presos. Pela falta de espaço, muitos presos preferiam ainda montar barracas para dormir ao lado de porcos.
No Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros (SP), houve denúncia de que presos ficam mais de um mês sem sol. Também foram encontrados doentes mentais junto com presos sadios, além de celas sem janelas "e com mau cheiro insuportável".
No Instituto Penal Paulo Sarasate (CE), presos disseram aos deputados que são espancados e levados para o castigo, em celas isoladas, com freqüência. As refeições -arroz, feijão e mistura- são servidas dentro de sacos plásticos. "Tudo se mistura e fica uma espécie de lavagem, e eles são obrigados a comer com a mão, porque não há talheres. É deprimente", diz Dutra no relatório.
Membros da CPI relatam ainda que em Minas Gerais "foi encontrada uma das piores e mais vergonhosas situações do país". "Um verdadeiro caos de uma administração desastrosa", classificam. Em visita ao 2º Distrito Policial de Contagem, deputados encontraram creolina nas celas. Segundo eles, o material era usado por determinação médica para os os presos com coceira na pele, o que é comum dentro das cadeias por causa da sujeira e falta de sol. "A creolina é usada em animais, para desinfetar locais acometidos por bernes e outros bichos", criticam os deputados.
Ainda estão entre as prisões com as piores situações a Penitenciária de Valparaíso (GO), a Carceragem Central de Porto Alegre (RS), o Presídio Urso Branco (RO), a Penitenciária Lemos Brito (BA), a Colônia Penal Feminina do Bom Pastor (PE), o Presídio Aníbal Bruno (PE) e o Centro de Detenção Provisória do Maranhão.
Além disso, Dutra vai propor que o Estado pague advogados para presos quando a defensoria pública for insuficiente, já que muitos que já deveriam estar no semi-aberto continuam superlotando cadeias por falta de assistência jurídica.
Outro lado
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça, admitiu a deficiência e os problemas detectados pela CPI. O governo, no entanto, diz estar trabalhando, em conjunto com os Estados, para superar a situação.

terça-feira, 7 de abril de 2009

:: Para que ninguém alegue desconhecimento::

As vultuosas somas que envolvem as transações do futebol causam dores de cabeça especialmente aos jogadores e clubes e cada vez mais a Receita Federal anda caçando os "PFs" destas transações.Por isso acompanhem estas informações...

Análise da legislação tributária do país para onde o jogador é transferido e algumas precauções podem evitar problemas com a Receita Federal.
Atletas, técnicos, empresários e clubes, em virtude da falta de uma adequada orientação no que se refere às questões tributárias, não raro, se sujeitam a autuações da Receita Federal, especialmente nos casos de transferências e contratos internacionais.
Para o advogado doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Felipe Ferreira Silva, autor do livro "Tributação no Futebol: Clubes e Atletas", a transferência de jogadores de futebol para o exterior, por envolver quantias significativas de dinheiro não pode ser efetuada sem um estudo pormenorizado de quais os impactos tributários que tal ou qual operação poderá ocasionar.
Existem, aproximadamente, 16 mil atletas de futebol no Brasil em atividade. Desses, em torno de dois mil atuam no exterior.

Números divulgados pelo Banco Central do Brasil (BC) nos últimos anos indicam que os contratos de câmbio referentes à transferência de atletas somaram U$ 131 milhões. Foram 343 profissionais, dos quais 95% representam somente jogadores de futebol. "Analisando os números de contratos registrados no BC e na CBF, percebe-se uma enorme discrepância.
Neste, há o registro de 1085 contratos de transferência. Naquele, há somente 546. Não é por outra razão, portanto, que clubes como Paraná Clube, Atlético Mineiro, Guarani de Campinas, Coritiba e Goiás já tiveram julgamento desfavorável junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional", afirma Felipe Ferreira Silva.

No caso da transferência de atleta para o exterior, é fundamental a análise, com detalhes, da legislação do país em que o mesmo irá atuar, para se saber ao certo qual será o efetivo impacto tributário sobre as remunerações oriundas daquele país. "O atleta precisa tomar algumas providências ao sair do Brasil para que suas rendas oriundas do exterior não sejam tributadas nos dois países. Uma forma de evitar a dupla cobrança é comunicar a Receita Federal acerca da saída definitiva do país", destaca o advogado.

Todos que trabalham com esporte, principalmente com o futebol profissional, devem estar atentos à questão tributária. Para Felipe, em alguns casos, um negócio que, do ponto de vista financeiro, e num primeiro momento, pareça vantajoso e interessante, pode trazer, no futuro, consequências desastrosas para o patrimônio do atleta, de seu empresário e, também, dos clubes.

Sonhar não custa nada, nem tem Imposto de Renda.Mas, um dia o futebol brasileiro será tãoi serio que os "por fora" não existirão.
Todas essas polêmicas envolvendo a tributação no futebol são relatadas no livro
"Tributação no Futebol: clubes e atletas"
Tese de doutorado do advogado Felipe Ferreira Silva. Vale a pena dar uma conferida!

sábado, 7 de março de 2009

:: Negros, tradicionalistas e crack ::

Fiz no Manhã Bandeirantes ( programa que apresento na Band AM 640 diáriamente das 9h30 ás 11H ) a semana de debates sobre a Mulher e dentre estes um onde falamos de mulheres negras e indígenas, com maior participação das negras e a cacique Maria Acuabê, dos charruas.A única.
Fiquei impressionado que mesmo por 20 anos trabalhando pela causa,Maria Conceição, professora da Ufrgs ainda não obtivesse dos negros, votos para ter uma tribuna, uma trincheira de luta no Legislativo. A cada dois anos ela enta e não consegue.Não s e trata de falta de preparo ou história de lutas,é outra coisa.
Mesmo fenômeno vejo na maior organização civil do Brasil, o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, que também não elege seus candidatos. Afinal o que se passa nestes movimentos, que não reconhece a importância de uma boa representação nos parlamentos?
Aprendi, no entanto, que os negros são solidários e agregadores.Verdade.

VIOLÊNCIA E SAÚDE
Outros temas tratamos ali sempre com a Mulher como foco e preocupei-me com a violência doméstica, com a doença mental dos que agridem as mulheres, os filhos e transformam o lar num Inferno.A questão é muito clara:doençamental,por droga, cachaça e depressão. O Estado trata isso como Segurança, violência e não é. a maioria dos casos envolve disturbios mentais provocados por agentes quimicos. A falta de leitos hospitalares ou de atendimento ambulatorial aumentam o problema.Vejam o caso de processos judiciais onde é recomentado o tratamento.O cara fica 48 horas no Postão da Cruzeiro e sai dali como tivesse sido cumprida a decisão do juiz.Me engana que eu gosto.Ai o cara volta para casa, bate,agride e mata a mulher.O Estado deveria ser acionado por isso. Mexe no bolso do Estado que vai sentir a necessidade de uma Política para este problema.
Quanto a Saúde da Mulher, avançamos bastante, mas ainda temos de avançar mais na consciência, na divulgação, na estrutura do atendimento.Quer dizer, tá bom, tá bom, bom não tá, mas tá bom.

A PRAGA DO CRACK
Começaremos nesta semana (de 10 a 13 /03) no programa a série de programas sobre o crack, esta doença social que está dizimando o Brasil.Droga que agora juntou-se a outra chamada Merla, ambas sub produto da cocaína e distribuidas junto a população pobre, mas chegando a classe média brasileira. Droga que vicia logo e cujo efeito, a fissura , dura muito pouco o que obriga a consumir mais e a cada dose mais neurônios são eliminados.É barata e fácil de ser reproduzida.
Acompanhem e vejam como todos podemos ajudar no combate.
O Brasil precisa abrir guerra contra o crack.

terça-feira, 29 de abril de 2008

::TJ-SP acolhe pedidos de seqüestro de renda::

O novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Roberto Vallim Belocchi, voltou a acolher pedido de seqüestro de renda para o pagamento de precatórios alimentares. Três novos casos são do escritório Innocenti Advogados Associados. As decisões, em caráter liminar, estão beneficiando credores que tem problemas graves de saúde e necessitam do dinheiro do precatório para o tratamento médico.
Segundo a advogada do caso, Daniela Barreiro Barbosa, do escritório Innocenti Advogados Associados, "o gravíssimo estado de saúde, devidamente comprovado, possibilita o pedido do pagamento imediato do precatório ao Tribunal.

O novo presidente do TJ-SP passou a acatar os novos pedidos e dando prioridade aos casos mais gravosos", explica. Nas decisões, o presidente do TJ-SP afirma que os casos exigem imediata constrição da verba pública devida, para que seja assegurado aos credores dos precatórios "o mínimo indispensável para continuidade da assistência médica e da dignidade humana".
De acordo com Daniela Barbosa, os beneficiados com as liminares do TJ-SP são portadores de doenças como leucemia, cardiopatia grave, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, câncer, diabete e artrose, que necessitam de tratamentos caros, além de constante assistência médica e uso de procedimentos médicos e cirúrgicos, para os quais precisam de recursos financeiros.

Fonte: Daniela Barreiro Barbosa, advogada de direito administrativo do escritório Innocenti Advogados Associados

terça-feira, 22 de abril de 2008

::Desrespeito com a memória da cidade::



Há mais de cinqüenta anos começamos a substituir o casario português pelos inúmeros edifícios que hoje enfeiam o centro de Porto Alegre que parece estar definitivamente condenado.

Não há esforço que viabilize o seu trânsito, que possa recuperar o que poderia ter sido do ponto de vista urbanístico, do convívio com o Guaíba e também turístico.

Possivelmente nem as autoridades tenham se preocupado com este tema e, se o fizeram, fico imaginando que naquela época poderiam achar que os prédios ali construídos não tinham nenhuma perspectiva histórica afinal ali estavam a não mais do que 50 anos.

Ainda bem que São Luís e tantas outras cidades brasileiras, hoje com o selo de históricas, não tiveram o mesmo destino que lhes sonegaria grande parcela do que arrecadam com o turismo. E as nossas autoridades teimam em querer encontrar atrações turísticas numa cidade que cada vez mais extermina o que poderia ser histórico.
Porque estou dizendo isto?

Agora chegou a vez da Caixa d’água da Praça Mafalda Veríssimo, no bairro Petrópolis. Construída há pouco mais de 60 e desativada há, no mínimo, 12 anos a caixa d’água entrou na mira das autoridades municipais. Poderiam com o mesmo recurso para colocá-la abaixo, não só preservar um monumento histórico como torná-lo um marco para a educação ambiental. Uma sugestão que circula, por exemplo, seria aproveitar o seu imenso reservatório para acumular água da chuva e irrigar os jardins da própria praça e da vizinhança.
Este episódio recorda-me outro com final lamentável.

Dirigia-me para o trabalho e fui surpreendido com a movimentação na praça da Encol. Para quem não sabe, o bairro Bela Vista há pouco mais de trinta anos era uma fazenda.

A casa que restou, encravada no que hoje é a praça, foi alvo de reintegração de posse por parte das autoridades municipais que decidiram também colocá-la abaixo justamente neste dia.
Aproximei-me e fui informado pelo gentil Procurador do município de todos os trâmites legais que haviam acompanhado a ação nos últimos sete anos. Tratava-se da casa em questão, que era de uma das famílias que capatazeavam a fazenda, antes mesmo da praça da Encol ser o espaço público que hoje conhecemos. Antecipou-me que a família havia recebido um apartamento condizente com a situação.

Manifestei então minha preocupação com a destinação histórica que o imóvel poderia receber se poupado fosse.
Histórica? Isso aí? Interpelou a jornalista do governo municipal e do contigente que se apossava do que fora privado antes de ser público.
Sim! Histórica! Só porque tinha apenas quarenta, cinquenta anos nada teria a contar? Preservando-a, em poucos anos a casa poderia contar muito do que naquele momento para a jornalista e para as autoridades municipais parecia pouco.

Não adiantou!

Um pouco da história foi dinamitado junto com a casa da Praça da Encol.
A bola da vez é agora a Caixa d’Água da Praça Mafalda Veríssimo.

A sua preservação poderá ser um marco a incentivar a memória da cidade e, se bem aproveitada, também da consciência ambiental.

Por mais singela que pareça a caixa d’água poderá resguardar um pedaço do que foi o bairro Petrópolis, a caminho da devastação patrocinada por este Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (de Desenvolvimento? Ambiental?) à semelhança do que acontece no bairro Bela Vista e por extensão em toda a cidade!
No próximo dia 25 de abril às 17 horas TODOS à praça.

Lá estaremos para dizer que podemos fazer mais pela cidade do que simplesmente apagar os vestígios de sua memória cultural.

Compareçam !

João Paulo Silveira Fagundes
Médico e Membro do Movimento Porto Alegre Vive

:: Ninguém está livre do Sistema ::



O Sistema está sendo montado
Em não sendo bacharel em Direito, tudo o que escrevo está baseado em sentimento.
Este caso da menina assassinada em São Paulo, creio, está atropelando alguns direitos dos acusados. Nenhuma novidade no Brasil dos grampos telefônicos, da quebra de sigilo bancário.
As CPIs invadem a privacidade das pessoas citadas ou acusadas antes pela Policia Federal e Ministério Público. Os depoimentos são cansativos e os depoentes tem que aturar o espetáculo circense de deputados.
Não estou defendendo nenhum safado, mas o que vale para eles, vale para nós que também poderemos ter nossa vida revirada, bastando para isso que alguém se ache no direito de nos citar. Aí, teremos os telefones grampeados, talvez sejamos seguidos até no supermercado, no cinema, enfim.
Não creio que estejam certos os policiais que revelam detalhes de laudos, de depoimentos, para a mídia, ou que pressionem acusados apelando para fotografias e cenas das vítimas.
A mídia garante o espetáculo, os 15 minutos de fama para policiais, advogados, promotores públicos, familiares, amigos, vizinhos e até padres , artistas parecem nessa hora, personagens de um espetáculo do cinema americano.
Cuidado! É Assim que começam as ditaduras.
O Sistema faz um líder populista , controlam os Meios de Comunicação, a Polícia, as Forças Armadas e se aboletam no Poder.
Cuidado, muito cuidado!
O Líder anunciou que vai dar aumento acima de 150% para o Exercito. Está conquistando os milicos porque para o Sistema é importante que as ForçasArmadas estejam satisfeitas, pois, com elas poderá fechar o Congresso Nacional. Este Poder, devidamente desmoralizado com o Mensalão ( e quem criou o Mensalão?), será presa fácil para que o Líder e o Sistema tenham também apoio popular. Podem até chamar-me de paranóico, mas já rodei um pouco e li o suficiente para entender o que está acontecendo e identificar o que vem por aí.

sexta-feira, 18 de abril de 2008

:: Lei Ambiental: ninguém respeita::


Não se pode colocar o interesse privado e econômico acima da LEI AMBIENTAL

Qualquer empreendimento público ou privado, que envolva o meio ambiente no Brasil, e que vise instalar-se em qualquer parte do território nacional, deverá obedecer rigorosamente todos os itens exigidos na legislação ambiental.

Esses empreendimentos devem também atender os requisitos estabelecidos pelo órgão estatal responsável pelo Meio Ambiente e pelas concessões de licenças ambientais prévias, de instalações e de operações de aterros sanitários, usinas de reciclagem e de compostagem.

Já no início do extenso trabalho da busca das licenças ambientais, essas empresas "donas" de projetos que envolvam aterros sanitários, usinas de reciclagem do lixo e de compostagem, devem apresentar o EIA/RIMA.

EIA significa "Estudo do Impacto Ambiental".

RIMA significa "Relatório de Impacto ao Meio Ambiente".

O EIA e o RIMA são compromissos formais e previstos na legislação ambiental.

Qualquer empresa privada ou órgão público deverá apresentar o EIA e o RIMA para que possa se habilitar a receber uma Licença Ambiental Prévia (LP), uma Licença Ambiental de Instalação (LI) e finalmente antes de colocar o seu processo produtivo em funcionamento, a Licença Ambiental de Operação, essa última muito conhecida pelas letras "LO" (pronunciasse "éleó").

A apresentação do EIA e do RIMA é precedido de "Audiências Públicas" que deverão ser realizadas a partir de publicação nos meios de comunicação, convidando a todos os interessados do território nacional, para que possam se manifestar sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, que trata do aterro sanitário, da usina de reciclagem do lixo e da compostagem, a que se pretendem instalar.


OLHA A MARACUTAIA POLUIDORA

No município de Guatapará, em São Paulo, a empresa ESTRE encaminhou ao órgão ambiental, em agosto de 2006, o pedido de concessão de licenças ambientais, prévia e de instalação, para um aterro sanitário e uma usina de reciclagem de resíduos sólidos urbanos, advindos de "coletas seletivas". O detalhe que consta nesse processo administrativo, que tramita no órgão ambiental do estado de São Paulo, é que o resíduo sólido a ser processado na usina de reciclagem em Guatapará deverá ser oriundo de coleta seletiva, ou seja, não envolve o "LIXO BRUTO". Na apresentação do RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), no processo de licenciamento do empreendimento da empresa ESTRE, em Guatapará, , define que a "USINA DE RECICLAGEM" é para atender a capacidade de 150 toneladas por dia de resíduos sólidos provenientes de "coleta seletiva", isso significa que não poderá esse empreendimento privado receber, por exemplo, as 320 toneladas por dia de lixo domiciliar advindos da coleta domiciliar de São José do Rio Preto.

Para que possa a empresa ESTRE requerer a Licença Ambiental de Operação (LO) para a "usina de reciclagem", para a capacidade de mais de 150 toneladas de resíduos sólidos por dia, terá que apresentar o EIA/RIMA, em Audiência Pública, conforme determina a legislação ambiental.

E mais.

A ESTRE ao requerer a LO de seu projeto da "usina de reciclagem" de resíduos sólidos (advindos de coleta seletiva), junto a CETESB, e caso venha a conquistar essa licença ambiental de operação, não poderá processar o "LIXO DOMICILIAR", mesmo que a título precário.

Para que a ESTRE possa reciclar os resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar, face ao que consta no seu processo de licenciamento (que diz que é para resíduos sólidos advindos de COLETA SELETIVA, bem diferente da COLETA DO LIXO DOMICILIAR), terá que apresentar o EIA/RIMA e realizar "Audiências Públicas" para que todos os interessados possam se manifestar. Sem isso, processar na "usina de reciclagem", em Guatapará, 150 toneladas/dia (ou mais) de resíduos sólidos oriundos da "coleta de lixo domiciliar" é uma monumental irregularidade processual e uma afronta a lei ambiental brasileira.

Não se pode colocar o interesse privado e econômico acima da LEI AMBIENTAL.

Obs:

( Fiz questão de ir buscar este exemplo no blog Mafia do Lixo, porque bem perto de nós, no municípío do Rio Grande está acontecendo o mesmo no distrito da Quinta com profundo desrespeito a Lei Ambiental)

:: Estupro legal ::


Prestem atenção nesta informação, porque já estou sendo "vítima" dela. Embora de antemão já tenha firmado que o meu $$ não vão tomar, e que me condenem " á prestar serviços á comunidade".
Quem vai nos proteger desta "fome" do Leão brasileiro? Primeiro, me obrigam a criar uma empresa para terceirizar minha mão de obra, depois, tomam parte do meu salario terceirizado para o Leão e se não pago querem ir buscar o meu $$ no banco.
Encerro a conta e quero ver se me tomam a grana. Só o que faltava é mandar a Policia Federal na minha casa porque devo imposto de renda de uma empresa de pasta. Leiam:


Alterações na Lei de Execução Fiscal podem provocar
nova onda de ações judiciais, afirma tributarista
Novo projeto que altera a Lei de Execução Fiscal pode provocar uma nova onda de ações judiciais.

De acordo com o advogado tributarista do escritório Peixoto e Cury Advogados, Fábio Garuti Marques, a mudança permite aos procuradores das Fazendas federal, estadual ou municipal determinar o bloqueio de qualquer bem de devedores do fisco, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Os procuradores terão, inclusive, acesso ao sistema do Banco Central - Bacen-Jud - que permite a penhora on-line de contas bancárias. "Isso pode levar a inúmeros bloqueios e quebras de sigilos bancários indevidos. O que, consequentemente, pode ser contestado na Justiça", diz Marques.
O advogado afirma que o acesso direto dos procuradores ao sistema Bacen-Jud implica na quebra de sigilo bancário, uma vez que o sistema permite a verificação de saldos, movimentação bancária, transferência de valores etc. Na opinião do tributarista, o novo projeto do Governo Federal tem muitos pontos questionáveis e deve sofrer revisões no Congresso. "A Fazenda Nacional não pode ultrapassar determinados preceitos constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade, para fazer valer sua eficiência administrativa", afirma.
Fábio Garuti Marques destaca que o projeto prevê também a criação do Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes, que reunirá informações de cartórios, departamentos de trânsito, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Capitania dos Portos, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bolsas de valores, Banco Central, facilitando a localização e o bloqueio do patrimônio e renda dos contribuintes. "No caso das ordens de bloqueio de renda ou faturamento, contudo, a determinação só poderá ser feita judicialmente", afirma.
Se efetivamente implementado, o Sistema Nacional de Informações Patrimoniais irá permitir a rápida constrição de bens ou renda dos contribuintes executados, diminuindo o tempo de solução da execução, diz o advogado. "Tal sistema também deverá diminuir o volume de execuções, pois a ação somente será iniciada se forem encontrados bens ou renda do contribuinte devedor", alerta Fábio Garuti.
( para marcar pauta:Ex-Libris Comunicação Integrada
Fone: (11) 3266-6088/6609 - ramal 215 / 235

É ou não é um estupro legal ?

sexta-feira, 21 de março de 2008

:: Baldino se defende ::


Tive uma boa conversa com o presidente afastado do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil de Porto Alegre, Ricardo Baldino , que disse ter tomado conhecimento no meu blog e no site do Prévidi , da defesa que fiz diante da matéria publicada por ZH com o titulo:


Senhores dos Sindicatos, ou Sindicatos com Donos.

E em forma de desabafo transcrevo aqui na forma de carta, ou depoimento o que disse-me Baldino:

não pretendo colocar-me entre os “ anjinhos” do movimento sindical e político, gostaria de dar aos teus leitores minha versão para as “denuncias” ali contidas, que resultaram em reforço para a ação do Ministério Público, análise da senhora juíza que determinou o meu afastamento e de outros dois companheiros da direção do sindicato dos trabalhadores na industria da construção civil.

Abro parênteses para dizer que todos os demais companheiros de chapa tiveram seus nomes e mandatos referendados em assembléia geral realizada no ultimo dia 13/03/08.
Garcia, as denúncias afirmam que entre outros “crimes” por mim cometidos estavam o de estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documento público, referindo-se a processos nesse sentido.

Ao que respondo em juízo na minha defesa com o arquivamento e rearquivamento do inquérito conforme documentos públicos.
Outro fato e sua versão, de que falsifiquei assinatura em carteira de trabalho, porque a empresa a qual me vinculava estava inativa e a assinatura ali aposta era falsa.

Não é verdade como provam registros da empresa referida na Junta Comercial, na Prefeitura de Guaíba, no INSS e na Receita Federal e na procuração dada ao contador da empresa.

Tudo isso facilmente comprovavel em investigação pública!
Tudo está na minha defesa com riqueza de documentos á disposição inclusive de ZH .
Mais adiante nesta reportagem de ZH, a propósito da existência de um Instituto ( legalmente constituído) presidido pelo meu filho,advogado Rafael dos Santos e Souza ( insistentemente chamado de Rafael Baldino - com clara intenção de marcar meu nome) ,que em leilão público comprou parte da sede metropolitana do sindicato e a colônia de férias na praia, nada existe de crime, porque o leilão foi legal e a compra também, o que preservou o patrimônio do sindicato, já que no futuro poderá ser novamente adquirido; salvo de cair em mãos que não tenham nenhuma relação afetiva com o sindicato.

Faço parentenses para te dizer que sindicatos e empresas tem seus braços sociais através de intitutos e ou fundações
Ressalvo que todos os sindicatos tem com a Previdência Social processos por falta de pagamento, pois, nem sempre os setores estão aquecidos -como o nosso está agora, o que faz cair a arrecadação e os problemas financeiros acontecem. O nosso não seria diferente, mas estamos negociando e tentando pagar – porque para os sindicatos não tem Time Mania.

Enfim, o que quero dizer é que a reportagem não foi fiel, nem investigativa, nem tratou as partes em igualdade.

Não basta dizer que fulano não foi encontrado, que beltrano não tinha os documentos na hora.

Então quer dizer que quando um jornal acusa ( porque não é denúncia), os acusados tem que estar com os documentos em mãos ?

Se os repórteres João, tivessem tido a preocupação em investigar teriam encontrado os documentos que estão no processo, na minha defesa. O que questiono é se seria esta a intenção, já que nenhum sindicato vinculado a CUT foi " investigado" ou denunciado. Seriam todos e são corretos nas suas politicas e administrações? lembro que o Simpro, João, está sendo processado inclusive por estelionato com problemas no Tribunal de Contas da União, nos ministérios publicos Federal e Estadual e corre contra este sindicato processos em segredo de justiça por Assédio Moral e Assédio Sexual de dirigentes contra funcionários.E mais, o Simpro tem uma fundação- ECarta -legalmente constituída.

Repito, este sindicato é da CUT e não foi motivo da denúncia e seus dirigentes também estão lá por décadas.

Foi justo o que fizeram comigo e a quem interessava ?

O jornal agiu com lisura e tratou com igualdade ?
Porque tudo isso?

A história é longa e começa com o meu rompimento com o MR8 ( Movimento Revolucionário 8 de outubro) , passa por minha oposição a CUT , noutras centrais sindicais, no meu posicionamento político partidário, sempre em oposição ao PT e porque recentemente fui convidado a ajudar na organização do sindicato dos professores universitários de Canoas, contra o Simpro, que é o sindicato dos professores particulares e está na CUT.
Minha defesa está pronta, entregue a advogados competentes como o doutor Luis Francisco Correa Barbosa e vou provar que estas "denuncias e acusações são falsas"

A GUERRA POLITICO PARTIDÁRIA

Baldino é mais antigo no movimento sindical que o próprio Lula e por muitas vezes estiveram juntos em lutas dos trabalhadores, mas Baldino nunca esteve no PT e todas esta movimentação jurídica começou com a CUT que através dos seus sindicatos interfere na vida sindical de outros.

No episódio da assembléia geral do sindicato dos trabalhadores da construção civil distribuíram panfletos contra Baldino nos canteiros de obras, mandaram carros de som ( sindicato dos metalúrgicos) para a frente das obras e no dia da assembléia infiltram alguns trabalhadores para protestar.

A CUT perdeu.
Baldino disse ainda que ZH não deu sua versão, mas esta documentação foi entregue ao diretor-vice presidente da RBS, Afonso Motta.

Aos que sabemos será motivo de debate nas reuniões de pauta do jornal, que mais das vezes tem sido cuidadoso em evitar injustiças.

Na real, esta luta entre sindciatos e suas representantes em nivel nacional são comuns, fraticidas, duras e cheias de nuances o que não dá é para a mídia tomar partido.

quarta-feira, 19 de março de 2008

:: Fora cachaceiros ! Fora pinguços ! ::







O deputado Miki Breíer conquistou uma vitoria importante contra a criminalidade nos estádios de futebol. A Assembléia aprovou e espero que a governador sancione lei que proibe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol com capacidade a partir de 5 mil pessoas.



Espero mais, que a lei seja estendida ao entorno do estádio, os botecos que ficam na margem das ruas de acesso aos estádios. Assim, também os que se empedram nestes bares não poderão beber, a menos que venham bêbados de outros lugares. A idéia é diminuir a incidência de violência nos jogos, muitas vezes promovidas por embriagados alterados na conduta.

Esta lei vem juntar-se a medida de rápidamente começar inquérito contra bagunceiros no próprio estádio. O presidente da FGF,Chico Noveletto, falando no Atualidades, ficou em cima do muro e fez questão de dizer que o André Machado é colorado (não entendi o que tinha a ver!).
O comportamento do Chico não me surpreendeu é um muraldino contumaz.
A Rosane Oliveira queria saber se a lei seria estendida a outros eventos com grande público. Não falou mas deveria estar pensando no Planeta Atlantida. Por exemplo.
Boa Miki !

VÃO MUDAR PRÁ PIOR

A lei da proibição da venda de bebidas no entorno das rodovias federais ( estadual existe - embora rejeitada pelo então governador Olivio(?!). Deverão abranda-la o que é uma vitória dos cachaceiros no volante. Sempre mudando para pior.
Pressão dos fabricantes de bebidas alcoólicas no Brasil.

Aliás, esta lei de punição dos cachaceiros no volante, aqui no Brasil,precisa ser mais radical com eles. Continuam matando e ferindo pessoas e ainda é pouco o que pagam na cadeia, quando vão presos. Mais das vezes pagam fiança e se mandam
Esta é a nossa guerra contra a bebida alcoólica nas estradas, nos estádios e depois em casa também. Que o digam as mulheres agredidas por bebados e as familias destruídas pelo alcoolismo.
MENDELSKI NA FRENTE

Rogério Mendelski, no seu programa Bom Dia, na rádio Guaíba está pegando forte neste assunto dos bebuns ao volante. Se todos baterem - o Sindicato Médico também bate, VAI DAR CERTO E A LEI SERÁ MUDADA. Cadeia forte para quem bebe , vai dirigir e provoca acidentes.

domingo, 16 de março de 2008

:: Policia inútil ::



Creio que as autoridades da Policia Federal do Brasil devem sentir-se muito mal ao ver que todo o esforço para botar na cadeia delinquentes de colarinho branco resulta em quase nada.

O mais recente é o caso do coreano Lan Kin Chong responsável pelo contrabando gigante no Brasil. Ele está fora da cadeia.
Agora posso entender porque os delegados da PF preferem revelar alguns detalhes das Operações tão logo são concluídas e estão de mandar o inquérito para o Ministerio Público e este renovam informações antes de mandar para a Justiça.
Pelo menos na mídia, os acusados são mostrados públicamente e respondem pelos crimes das acusações. Quando querem é claro, alguns nem chegam a preocupar-se, outros, os nomes são mantidos em sigilo.
Cria-se assim no Brasil a Justiça da Mídia, primeira instância.
Naturalmente sou contrário, porque é injusta, mas revejo minhas convicções quando assisto tanto bandido ser solto porque as leis brasileiras são brandas e o processo juridico cheio de buracos por onde os ratos vão fugindo.
Hoje, se foi o Law, amanhã outro irá. Os mensaleiros estão soltos e os chefes das quadrilhas seguem mandando, um deles pelo menos, de dentro da cadeia, o Beira Mar.

***A PF (Polícia Federal) prendeu em flagrante pelos crimes de contrabando e descaminho o empresário chinês Law Kin Chong, na tarde desta quarta-feira( 14/10/2007). Chong foi detido em sua casa, na rua Jorge João Saad, número 584, no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo.
Chong foi preso pela primeira vez em junho de 2004, e condenado em julho de 2005 a quatro anos de reclusão por corrupção ativa. Em junho deste ano, começou a cumprir pena em regime aberto. O delegado não sabe precisar se ele voltará ao regime fechado, ou ele responderá pelos crimes de contrabando e descaminho.


É, mas está livre sim. Até seria injusto mante-lo preso por contrabando quandot antos roubam dos cofres do governo e não acotnece nada.
E voces querem que o cidadão seja honesto?
( foto revista Veja)

sexta-feira, 14 de março de 2008

:: Rodizio de Sem Teto e Camelôs ::


Criado em outubro de 1997, o rodízio de veículos em São Paulo foi implantado para melhorar a qualidade do ar na capital paulista. A idéia inicial era, durante o inverno, quando o ar fica mais seco, diminuir a frota de carros nas ruas e, desta forma, baixar o índice de poluição. Um ano depois, em 1998, a constatação: para o meio ambiente a diferença era mínima. ( Ultimo Segundo)

Projeto de lei do vereador Mário Fraga (PDT), autoriza a Prefeitura a implantar o Sistema de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, entrou em pauta.
Propõe o rodízio de carros num raio de 15 quilômetros a partir da Prefeitura Municipal, do centro urbano da Capital, de segunda a sexta-feira.
A restrição atingirá os barcos no Guaíba, que também são veiculos automotores (??)
Mario Fraga conseguiu a mídia que queria, inventou um projeto sem qualquer chance de execução, porque nesta cidade não conseguimos organizar os sem teto que dormem na calçadas, os camelôs que tomaram na mão grande as calçadas. Basta ver como anda pelo Centro da cidade os lotações que demandam aos bairros Bela Vista, Independencia e outros. Ali então ficarão convencidos que além dos carros temos que livrar o Centro dos indesejáveis.
A medida vale para toda a cidade, para esta Capital com planejamento urbano confuso e transito de pessoas entre casa-trabalho-escola-casa ainda mais confuso.
Aqui, todos saem de casa no mesmo horario e retornam tambem em igual horario.
Antes de tentar o rodizio deveria o vereador preocupar-se com o funcionamento da cidade na sua estrutura de ir e vir.
Também estou querendo demais, Legislador quer mais é mídia e menos leis.
A proposito.Em São Paulo rodízio não funciona e até querem aumentar os dias da semana.
Outra coisa, quem vai fiscalizar com eficiência?
Vale conferir opiniões paulistanas:

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Monitoramento e Engenharia de Tráfego (Abramcet), Silvio Médici, “está claro que, com o aumento da frota, o sistema de rodízio implantado está se esgotando”. Segundo Médici, a situação é alarmante. “Mesmo com as férias, quando se supõe uma menor circulação de veículos, os índices de congestionamentos diferenciam muito pouco".

Para Médici, um conjunto de medidas deve ser tomado para amenizar o problema. “O aumento da malha viária, uma expansão dos serviços de transporte público e conscientização da população de que há um limite para as ruas. Estas ações são básicas para que a prefeitura comece a corrigir a falha no trânsito paulistano”, afirma.

E nós hein?





quarta-feira, 12 de março de 2008

:: MACALÃO VEM AÍ! ::



( acabou de dar na Rádio Guaiba - 17hs30 min - 13/03/08)
Decisão do Juiz titular da Terceira Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Martin Schulezl garantiu hoje o retorno de Ubiraja Machado Macalão á Assembléia Legislativa do RS.
A decisão anula o processo administrativo realizado pelo Parlamento Gaucho em que afastou Macalão das suas funções na casa legislativa.Decidiu ainda que a Assembléia Legislativa tem que pagar os vencimentos de Macalão suspensos desde dezembro de 2007.
Será que o processo administrativo foi mal feito, ou as pressas para justificar-se diante da mídia e da população ?
Macalão ainda não devolveu o dinheiro que teria de devolver a Assembléia no Escandalo dos Selos e ainda de lambuja ganhou mais essa.
Pergunta que não quer calar:
Macalão vai de novo circular pelos corredores como funcionário e se cargos de confiança e preferirão ve-lo em casa justificando o ponto?

CONFIRMADO!
Macalão está autorizado a voltar porque houve açodamento na decisão administrativa.
Juiz que decidiu pela volta disse isso claramente. A pressa em punir acabou dando porcaria. Agora a tentativa é de corrigir, mas o processo continua e também disse o Juiz que se Macalão for condenado deverá devolver o dinheiro dos vencimentos deste período. E aí eu fico louco se ele devolver. Quem devolveu? O Vaz Neto, no outro escandalo - do Detran foi aposentado as pressas também. Será que a Justiça vai mudar essa aposentadoria acima do limite de velocidade?

MACALÃO CHEGOU
Ás 09h45 Macalão chegou a Assembléia Legislativa acompanhado do seu advogado doutor Giulio Perillo e foi recebido pela mídia.

O repórter Gustavo Mota ( rádio Guaiba) acaba de entrevista-lo no programa Agora.
Eufórico Macalão disse que não roubou nada e voltava de cabeça erguida lembrando todos os anos de atividade funcional naquele poder.
Macalão não roubou, desapareceu o dinheiro dos selos! então quem ficou com a grana ?
Não sei não, mas acharia bom ( para alguns) deixar o Macalão em casa, quieto porque alguém acaba ligando o ventilador.
então quanto vale Macalão vivo? E morto?
Aguardemos.


OS HOMENS E MULHERES DE PRETO ( ás 10h15 min-volta Gustavo Mota)

Macalão estranhou gente de preto nos corredores da Assembléia. Estavam protestando contra o processo administrativo que falhando permitiu a decisão judicial favorável a Macalão. Não gostou da manifestação e alterou-se repetindo que não tinha roubado nada. (????)
Falou com colegas constrangidos e repetiu que era inocente. Visivelmente emocionado.
Acabou em bate boca via rádio das teses dos procuradores e advogados.
Joabel,( apresentador do Agora) mercê do conhecimento jurídico adquirido em anos de assessoria de imprensa na Justiça aproveitou para revelar estes conhecimentos.
Tambem anunciou que naquele momento estavam no Ministerio Público colhendo depoimento sobre diárias na Assembléia Legislativa.

quarta-feira, 5 de março de 2008

:: Nunca neste Pêizzz (Lula)::


Nada existe de mais degradante que ser tratado como cidadão de última classe.
Um País como o nosso, do tamanho e da importância do nosso, não pode, por motivos que não importam, permitir que seus cidadãos de Bem, aqueles que realmente estão viajando legalmente serem tratados assim como descreve esta moça.
Assisti a entrevista dela ao Lobão e de outras pessoas, sobre este tema na MTV.
Quem viaja sabe que é assim que os latino americanos estão sendo tratados na Europa.
Não queremos saber se moças se prostituindo estão indo para lá, se vão travestis, ladrões ou o que seja.
Viajam pessoas de Bem, profissionais á serviço ou a passeio.
Não pode haver confusão nem tratar nossas jovens como prostitutas.
Está na hora do Brasil mudar sua postura quanto aos estrangeiros que vem para cá.
Olho por olho, dente por dente.
Aqui também chegam marginais, gente de baixa qualidade da Europa e dos Estados Unidos.

Por que te callas Lula? Por que não dizes que ...nunca neste peizz, tratou-se tão mal os brasileiros que viajam ao Exterior ?
Por que no hablas Rei Juan Carlos?

Denúncia
Preconceito contra brasileiros na entrada da Espanha:
maus tratos, sexismo e arrogância

Meu nome é Patrícia Camargo Magalhães, tenho 23 anos e sou mestranda em física na USP.
Dia 9 de fevereiro embarquei no vôo IB6820, saindo de Cumbica (Guarulhos) com destino a Madrid, local em que faria escala e seguiria ao destino final: Lisboa.
Em Lisboa iria apresentar meu trabalho de pesquisa na conferência Scadron70, que começou dia 11/02 e termina 16/02.
No entanto, a falta de documentos em mãos que provassem a minha estadia em Lisboa fez com que ficasse retida na aduana, sobre a desculpa inicial de verificação da quantidade de dinheiro que eu carregava. Ainda sem entender ao certo o que estava acontecendo, me dirigi ao local indicado e esperei ser chamada.
Cheguei ao aeroporto de Madrid: 9h30 da manha de domingo.
Ás 13h30 ainda esperava que alguém viesse falar comigo.
Por diversas vezes ressaltei delicadamente à polícia que perderia a conexão para Lisboa.
A resposta era sempre a mesma:
"Senta-te, espera, si perdes el vuelo después te darán otro".
Finalmente (após quatro horas esperando sem saber o que poderia acontecer), um policial apareceu com uma pilha de passaportes nas mãos e foi chamando os brasileiros que iam então sendo liberados.
E então percebi que todos os homens tinham sido liberados e só restaram as mulheres, em sua maioria negras e mulatas.
Quando, depois de 5 horas de espera, chegou um outro avião da Venezuela, muitas outras mulheres se juntaram a nós e fomos todas levadas para o outro aeroporto onde ficaríamos presas por 3 dias até sermos enviadas de volta, na manhã desta terça-feira (12) às 11h35, no vôo IB6821.
Presa em situação parecida comigo, Camille Gavazza Alves, baiana de 34 anos, estava indo estudar inglês em Dublin, Irlanda. Tem um trabalho fixo na Companhia Petrobrás e havia conseguido uma licença de seis meses para freqüentar o curso. Possuía toda a documentação necessária para provar o motivo da viagem e foi deportada pelo governo espanhol sob a acusação de não conseguir provar os motivos - a mesma razão que alegaram para o meu caso.

Como nós, haviam outras mulheres em situação parecida.
Nádia, funcionária pública em Maringá (PR), pretendia visitar sua filha durante seu mês de férias. A filha de Nádia vive legalmente na Espanha há um ano e meio e seria a primeira visita da mãe à Madrid.
Ficamos presos no último andar do aeroporto, sem comunicação alguma com o mundo exterior a não ser por um telefone público para o qual era preciso comprar cartão. Éramos homens e mulheres de diversas nacionalidades, todos latinos e alguns africanos, ao todo mais de cem pessoas.

O consulado brasileiro na Espanha foi acionado por nós e pelo Brasil, diversas vezes e por muitas pessoas diferentes, e nada fez frente ao nosso chamado de socorro.
Nem ao menos respondeu nossas ligações.

Do telefone público da sala, mobilizei amigos que já estavam no congresso em Lisboa e família no Brasil, para que me mandassem provas de que eu estava devidamente inscrita no congresso e possuía reserva no hotel para o período do congresso.

As 14h30 da segunda-feira (11), por fim fui chamada para uma entrevista com a polícia, um advogado e um intérprete. A entrevista durou até em torno de 16h e foi a primeira vez, desde domingo de manhã, que fui ouvida pelas autoridades espanholas.

Ao final, li meu depoimento cuidadosamente e por duas vezes pedi que ele fosse corrigido. Nele constava minha profissão, o valor da bolsa de mestrado, o motivo da viagem, a quantidade de dinheiro que eu levava, provas materiais como a cópia do meu pôster de apresentação, a capa de um artigo científico que levava meu nome, além de telefones de muitas pessoas e lugares em Lisboa que poderiam comprovar tudo.

Porém, de nada adiantou tudo isso. Nenhum telefonema foi dado, a minha carta estava pronta antes mesmo de terminar a entrevista (o horário do documento é 14h).
Quando questionei a polícia a esse respeito, os agentes disseram que nada poderiam fazer e que quem decidia sobre quem seria enviado de volta ou aceito era o chefe da polícia.
Perguntei: "Mas onde está o chefe da polícia?" e pedi que especificassem quais documentos faltavam. Fui ignorada. Não assinei a carta de expulsão.


Não levaram em consideração minhas explicações em momento algum.

Me deixaram presa em um cárcere sem grades mas com regras.
Fui privada da minha liberdade e de meus objetos de higiene pessoal - não pude ficar nem com minha escova de dente, pílula, ou qualquer outro artigo de higiene.
Tampouco aceitaram os documentos e comprovações enviados por fax ou ligaram para os telefones fornecidos por mim para confirmar as informações.
Fizeram a carta de expulsão antes mesmo de me ouvir quando pude falar.

Sobre as instalações do cárcere só tenho a dizer que se tratava de um ambiente degradante. No primeiro dia, não havia lugar para todos sentarem e tive que ficar uma boa parte do dia sentada no chão, inclusive na hora do almoço. Na janta, fazia frio não queria comer no chão, então fui comer sentada na bancada do banheiro.Isso tudo é uma clara demonstração de preconceito social e sexual, e ainda uma violação clara dos Direitos Humanos e do Tratado de Fronteiras Shengen, do qual eles mesmos se utilizaram para me colocar fora de seu país.
O próprio advogado presente na minha entrevista ficou irritado com a má-vontade em ouvir as pessoas entrevistadas.

Algo deve ser feito.
O governo brasileiro não pode permitir que seus compatriotas sejam tratados de forma degradante.
De minha parte, estou me informando para entrar com um processo contra o governo espanhol, via Itamaraty ou diretamente na corte espanhola (com o advogado que me acompanhou na entrevista) para reembolso da passagem e danos morais.
No Brasil, vou processar o serviço consular brasileiro na Espanha - que não fez o seu trabalho.
Estou à disposição para outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Patrícia Camargo Magalhães
patota@gmail.com
+55 11 3714-4508

Este material me foi enviado pela colega Joana Paloschi, jornalista do Jornal do Estado do Rio Grande do Sul, em fase de lançamento pelo querido amigo Julio Sortica.
jpaloschi@hotmail.com
joanahp@gmail.com