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terça-feira, 29 de abril de 2008

::TJ-SP acolhe pedidos de seqüestro de renda::

O novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Roberto Vallim Belocchi, voltou a acolher pedido de seqüestro de renda para o pagamento de precatórios alimentares. Três novos casos são do escritório Innocenti Advogados Associados. As decisões, em caráter liminar, estão beneficiando credores que tem problemas graves de saúde e necessitam do dinheiro do precatório para o tratamento médico.
Segundo a advogada do caso, Daniela Barreiro Barbosa, do escritório Innocenti Advogados Associados, "o gravíssimo estado de saúde, devidamente comprovado, possibilita o pedido do pagamento imediato do precatório ao Tribunal.

O novo presidente do TJ-SP passou a acatar os novos pedidos e dando prioridade aos casos mais gravosos", explica. Nas decisões, o presidente do TJ-SP afirma que os casos exigem imediata constrição da verba pública devida, para que seja assegurado aos credores dos precatórios "o mínimo indispensável para continuidade da assistência médica e da dignidade humana".
De acordo com Daniela Barbosa, os beneficiados com as liminares do TJ-SP são portadores de doenças como leucemia, cardiopatia grave, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, câncer, diabete e artrose, que necessitam de tratamentos caros, além de constante assistência médica e uso de procedimentos médicos e cirúrgicos, para os quais precisam de recursos financeiros.

Fonte: Daniela Barreiro Barbosa, advogada de direito administrativo do escritório Innocenti Advogados Associados